CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA
Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais

CLÁUSULA 1 - OBJETO

O objeto do presente Contrato de Prestação de Serviços (doravante designado apenas "CONTRATO") é a prestação de serviços de armazenamento e gerenciamento de informações pela Ve - Soluções em Informática. (doravante designada apenas "VE") a pessoas físicas ou jurídicas (doravante designadas apenas "USUÁRIO"), em conformidade com o plano de serviços contratado.

CLÁUSULA 2 - VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

2.1. No ato do cadastramento, o USUÁRIO deverá fornecer informações precisas, verdadeiras, atualizadas e completas.

2.2. Se houver qualquer divergência que impossibilite o faturamento dos serviços prestados pela VE, o USUÁRIO será notificado via correio eletrônico e postal. Caso não haja manifestação do USUÁRIO no período de 10 (dez) dias contados do envio da referida mensagem, o presente contrato será considerado cancelado e os serviços interrompidos sem qualquer aviso, respondendo o USUÁRIO por todas as despesas e custos até a data da desativação dos serviços.

2.3. O USUÁRIO deverá providenciar a alteração de seus dados cadastrais sempre que houver modificação em algum deles.

CLÁUSULA 3 - OBRIGAÇÕES DA VE

A VE compromete-se a:

a) disponibilizar sessão de utilização do Sistema de Automação Comercial, com espaço ilimitado para o USUÁRIO, salvo em caso de má-fé ou utilização irregular pelo USUÁRIO;
b) não comercializar e/ou divulgar informações de seus usuários;
c) fornecer suporte técnico via e-mail, fax e telefone durante horário comercial, nos dias úteis, para todos os CLIENTES;
d) oferecer armazenagem de todos os dados por tempo ilimitado nos servidores VE, porém sem se responsabilizar por eventuais perdas;
e) oferecer atendimento personalizado, pelo qual o USUÁRIO comunica-se diretamente com o Presidente Luiz Roberto Pereira de Oliveira através do e-mail comercial@ve.com.br ou pelo telefone (13) 3272 1011;
f) considerar toda e qualquer informação inserida no Sistema de Automação Comercial da VE como confidencial, respeitando a privacidade do USUÁRIO, ressalvado o disposto na cláusula 15 abaixo;
g) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver de forma contínua e permanente a qualidade dos serviços prestados.

CLÁUSULA 4 - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar o Sistema de Automação Comercial da VE para:

a) quaisquer fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira;
b) deixar armazenado nos servidores da VE, qualquer programa, arquivo, e/ou software, de qualquer natureza, sem a respectiva licença para tanto, por parte dos detentores dos direitos autorais com direitos reservados de cópia;
c) armazenar arquivos contendo vírus ou que, de qualquer forma, possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos da VE ou de terceiros.

4.2. O USUÁRIO compromete-se a zelar pelo sigilo de sua senha, impedindo o acesso e utilização por terceiros de sua conta.

4.3. O USUÁRIO compromete-se a efetuar os pagamentos das mensalidades nas datas dos vencimentos.

4.4. O USUÁRIO concorda em isentar e eximir a VE e seus diretores, gerentes, empregados, funcionários e agentes, de quaisquer perdas ou danos e/ou lucros cessantes causados a terceiros, como decorrência do uso do Sistema de Automação Comercial da VE e que violem as disposições constantes deste instrumento ou a legislação aplicável.

CLÁUSULA 5 - SEGURANÇA NA REDE

5.1. A VE utiliza softwares a ela licenciados por terceiros para a prestação de serviços de aplicação de "virus scan" nas informações e arquivos inseridos pelo USUÁRIO. Não obstante, a VE não garante a absoluta ausência de vírus em seus servidores, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações e/ou danos no sistema informático (software e hardware) do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

5.2. A VE não terá nenhuma responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao USUÁRIO e a terceiros, em razão de :

a) falhas no acesso aos serviços em decorrência de má qualidade na conexão do computador do CLIENTE e/ou USUÁRIO à Internet;
b) atos de terceiros que possam prejudicar o uso do serviço ou problemas e qualidade na conexão com os servidores e provedores de acesso à Internet, bem como transtornos e prejuízos, como perda de dados e interrupção dos serviços, causados por erro, omissão ou negligência das companhias telefônicas em qualquer de suas modalidades de conexão, problemas no browser, queda de energia elétrica e outros fatos decorrentes de caso fortuito e força maior.

5.3. A VE reserva-se o direito de efetuar manutenção no sistema para eventuais reparos necessários ao adequado funcionamento dos serviços. Durante a manutenção, o serviço poderá ficar indisponível ao USUÁRIO.

5.4. Quando do cancelamento, por qualquer motivo, da(s) conta(s) do USUÁRIO, a VE não será responsável pela perda ou indisponibilidade de quaisquer arquivos, documentos e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas nos servidores da VE ou mesmo daqueles que vierem a ser recebidos a partir da data do cancelamento.

CLÁUSULA 6 - ALTERAÇÕES

As partes reconhecem e aceitam que o serviço está em constante evolução tecnológica, podendo ser modificado, alterado, e/ou redefinido a qualquer tempo, o que poderá, eventualmente, causar a supressão e/ou a substituição de seções, canais, páginas e/ou outras áreas e serviços.

CLÁUSULA 7 - DECLARAÇÕES

O USUÁRIO declara, sob as penas da lei:

a) que possui plena capacidade jurídica para celebrar este contrato, e que é financeiramente responsável pelos pagamentos aqui previstos;
b) que não utilizará os serviços para fins ilegais;
c) que não utilizará os serviços para enviar/divulgar/armazenar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos aos servidores da VE ou a terceiros;
d) que não fará uso do serviço utilizando-se de "username" ou conta contendo o nome de pessoa notória, empresa ou entidade da qual não pertença ou não seja filiado, bem como contendo palavras ofensivas;
e) que será o único responsável pelo conteúdo das informações que vier a armazenar nos servidores da VE;
f) que não interferirá ou interromperá os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
g) que cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
h) que providenciará e custeará todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo a energia elétrica, linha e tarifa telefônica, computador, modem e provedor de acesso.

CLÁUSULA 8 - VIGÊNCIA

8.1. O presente contrato é válido por 12 meses a partir da data de seu aceite pelo USUÁRIO, sendo prorrogado automaticamente por períodos iguais e sucessivos, a menos que o mesmo manifeste sua intenção de terminá-lo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8.2. O presente Contrato se formaliza através do clique no espaço "DE ACORDO", vinculando as partes e confirmando que o usuário leu e está ciente e de pleno acordo com todos os seus termos e condições.

CLÁUSULA 9 - TÉRMINO OU RESCISÃO

O inadimplemento por qualquer das partes de suas obrigações permitirá à parte inocente considerar o presente contrato rescindido, independentemente de notificação.

CLÁUSULA 10 - FATURAMENTO

10.1. Os serviços serão faturados pela VE, em conformidade com o plano escolhido pelo USUÁRIO no ato da contratação dos serviços ou da última alteração feita pelo USUÁRIO e aceita pela VE. Os planos de pagamento serão informados no ato da compra de acordo com os serviços solicidados.

10.2. Os preços dos serviços contratados pelo USUÁRIO poderão ser reajustados pelo IGPM/FGV, na menor periodicidade permitida por lei, independentemente de aviso prévio ao USUÁRIO.

CLÁUSULA 11 - REVOGAÇÃO

O presente Contrato substitui todos e quaisquer contratos ou entendimento entre as partes em relação ao seu objeto, orais ou escritos.

CLÁUSULA 12 - NOVAÇÃO

A omissão e/ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

CLÁUSULA 13 - CESSÃO

O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir a terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato sem prévia anuência por escrito da VE.

CLÁUSULA 14 - FORO E LEGISLAÇÃO

14.1. Para conhecer e dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2. O presente contrato está sujeito às leis da República Federativa do Brasil.

CLÁUSULA 15 - PRIVACIDADE

A VE respeitará a privacidade e confidencialidade dos dados de seus USUÁRIOS, comprometendo-se a não monitorar, editar, acessar ou divulgar as informações, SALVO NAS SEGUINTES HIPÓTESES EXCEPCIONAIS:

a) em cumprimento a ordem judicial ou extrajudicial emanada dos órgãos públicos competentes;
b) para proteger direitos e interesses da VE;
c) para identificar e/ou resolver problemas técnicos que possam comprometer o serviço prestado.

CLÁUSULA 16 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

A VE colocará à disposição do USUÁRIO diversos domínios registrados em nome da VE. O USUÁRIO reconhece e concorda que a utilização de domínios disponilizados e/ou registrados na FAPESP ou em qualquer outro órgão competente pela VE, por seus parceiros comerciais, diretores, funcionários ou prepostos, não confere ao USUÁRIO nenhum direito sobre os referidos domínios, nem configura , sob qualquer forma, cessão, alienação ou transferência, podendo tais domínios ser transferidos e cedidos para terceiros no exclusivo interesse e a único critério da VE, a qualquer tempo. O USUÁRIO reconhece, ainda, que todo o conteúdo, incluindo textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos e/ou disponível no "site" da VE e nos serviços prestados, entre outros, estão sujeitos à legislação de proteção aos direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações se previamente autorizado, por escrito, pela VE, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização prévia e por escrito do respectivo proprietário ou titular.

Santos, 21 de agosto de 2007.